Mesmo em home office, a responsabilidade somente poderá ser aplicada nas atividades relacionadas expressamente em lei, como é o caso das atividades de risco.
MP 927/2020 Perde a Validade e Medidas Trabalhistas Voltam a ser Como Antes
Medida provisória está no Senado mas, sem acordo para aprovação, perderá validade nesta segunda; Alcolumbre sugeriu reenvio. Nova medida será voltada ao período da pandemia, diz Bolsonaro.
Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.
Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
Av. Osvaldo Cruz, 74, Sala 911, 9º andar, Edf. Premier Business Center, Cidade Nova, Ilhéus/BA
CEP: 45652-130
Site Contábil feito com ❤ por Grupo DPG
